Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 10:54

Alteração de regime de turnos de revezamento para fixos em refinaria é válida

A mudança foi considerada benéfica para o trabalhador.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 11:34

Empresário chinês suspeito de desviar testes da Covid-19 continuará preso

A carga foi avaliada em R$ 80 mil.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 16:47

Suspeita de cometer infanticídio receberá monitoramento eletrônico

Ao decidir, a juíza registrou que, embora tenha sido imputado à autuada a prática de delito de homicídio, há laudo pericial atestando que a apresentada se encontra em estado de "puerpério tardio", o qual pode ocorrer do 4º dia até seis semanas após o parto.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 13:26

Réu condenado por adulterar identificação de veículo aguardará em liberdade julgamento de habeas corpus

A decisão é do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, ao deferir o pedido de liminar em habeas corpus.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 13:40

Caesb é condenada por cobrança excessiva de água em condomínio

A CAESB deverá restituir ao autor, de forma simples, os valores cobrados de forma excessiva a partir da fatura de junho/2009 (ID 39271789), com correção monetária pelo INPC a partir do vencimento de cada fatura e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 11:43

Não cabe recurso especial contra acórdão que trata apenas da admissibilidade de IRDR

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por alguns de seus legitimados.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 17:27

Superior Tribunal de Justiça admite ação rescisória contra decisão que decreta falência

Para 3ª turma, decisão tem natureza de sentença constitutiva.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 11:42

Civil e Processual Civil. Recurso Especial em Mandado de Segurança Coletivo

Pedido de pagamento integral da remuneração dos substituídos até o último dia do mês de referência.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 16:09

Clipping de Legislação (Outubro de 2019)

Clipping de Legislação.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 12:07

Ação Declaratória de Inexistência de Débito com pedido de indenização por danos morais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 11:26

Metrô deve indenizar familiares de cadeirante que morreu após queda nos trilhos

Cada uma das autoras receberá a quantia de R$ 75.000,00, a título de danos morais, e pensão alimentícia, no prazo de 16 meses, no valor correspondente a um salário mínimo e meio.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 12:11

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Sequestro de Veículo de Terceiro

Veículo alienado fiduciariamente.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 11:41

Habeas Corpus. Narcotráfico e Associação para o Tráfico. Extorsão

Agravo Regimental.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 15:55

Habeas Corpus. Denunciação Caluniosa. Representação na OAB/DF

Dilação Probatória. Impossibilidade. Cognição Sumária.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 12:18

Tributário. Agravo em Recurso Especial. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015

Processo Civil. ICMS. Operações simuladas.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 12:55

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Reclamação. Litigância de Má-fé

Processual Civil.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 10:53

Recurso ao Tribunal Marítimo não suspende ação sobre pescador morto em naufrágio

A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 13:05

Funcionário que teve fotos divulgadas em grupo de WhatsApp do trabalho não será indenizado

Para TRT da 3ª região, não houve exposição do trabalhador a condições humilhantes.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:15

Agravo Interno na Ação Rescisória. Indeferimento do Pedido Liminar

Royalties do Petróleo e Gás natural.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 14:42

Remédios derivados da cannabis enfrentam dificuldade para obter proteção no Brasil

Além das restrições no INPI, a Lei Brasileira de Propriedade Industrial gera dificuldades para as empresas também na Anvisa.

Exibindo resultado de 10961 até 10980 de um total de 28707

A mudança foi considerada benéfica para o trabalhador.

A carga foi avaliada em R$ 80 mil.

Ao decidir, a juíza registrou que, embora tenha sido imputado à autuada a prática de delito de homicídio, há laudo pericial atestando que a apresentada se encontra em estado de "puerpério tardio", o qual pode ocorrer do 4º dia até seis semanas após o parto.

A decisão é do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, ao deferir o pedido de liminar em habeas corpus.

A CAESB deverá restituir ao autor, de forma simples, os valores cobrados de forma excessiva a partir da fatura de junho/2009 (ID 39271789), com correção monetária pelo INPC a partir do vencimento de cada fatura e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

​Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por alguns de seus legitimados.

Para 3ª turma, decisão tem natureza de sentença constitutiva.

Pedido de pagamento integral da remuneração dos substituídos até o último dia do mês de referência.

Clipping de Legislação.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Cada uma das autoras receberá a quantia de R$ 75.000,00, a título de danos morais, e pensão alimentícia, no prazo de 16 meses, no valor correspondente a um salário mínimo e meio.

Veículo alienado fiduciariamente.

Agravo Regimental.

Dilação Probatória. Impossibilidade. Cognição Sumária.

Processo Civil. ICMS. Operações simuladas.

Processual Civil.

A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo.

Para TRT da 3ª região, não houve exposição do trabalhador a condições humilhantes.

Royalties do Petróleo e Gás natural.

Além das restrições no INPI, a Lei Brasileira de Propriedade Industrial gera dificuldades para as empresas também na Anvisa.

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Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por alguns de seus legitimados.